Postagens

DESVIO DE FUNÇÃO

DESVIO DE FUNÇÃO NO TRABALHO O empregado ao ser contratado, toma ciência das funções que exercerá dentro da Empresa, além de horários, tarefas e salários, antes mesmo da assinatura em Carteira de Trabalho.
Todavia, ao começar a exercer o trabalho, percebe que nem todo o conversado e estabelecido no contrato de trabalho é real, já que muitas vezes o empregado é convocado para realização de atividades que vão além daquilo combinado, passando em muitos casos a realizar tarefas diferentes, gerando um constrangimento, principalmente no que tange à remuneração, que permanecerá a mesma.
Nestes casos surge o desvio de função, onde o empregado é contratado para exercer determinada função, com atividades mais complexas e diferentes ao seu cargo inicial, mas acaba realizando outra por exigência da Empresa que o contratou. Claro que devemos ponderar, já que para a configuração o trabalhador deve mudar completamente a função no decorrer do contrato de trabalho, sem a remuneração devida para as nova…

DIREITO DIGITAL E A DIVULGAÇÃO DE IMAGEM

Primeiramente, o direito digital é o conjunto de normas, com suas aplicações, conhecimentos e relações jurídicas que tem origem no universo digital, sendo uma evolução do próprio direito.
Frise-se que o direito de imagem está ligado a projeção da personalidade física da pessoa, incluindo os traços fisionômicos, tudo que é estético, atitudes, como corpo, o rosto, o gesto, sorrisos, indumentárias, etc.
Devido ao avanço tecnológico, a internet tornou-se um meio eficaz de comunicação, pois permitiu o diálogo em tempo real de pessoas nos mais diversos cantos do mundo, diminuindo-se as fronteiras territoriais. O computador facilitou as tarefas diárias, antes realizadas através das máquinas de escrever, tendo alterado o dia-a-dia das pessoas.
O direito digital surge para suprir as lacunas legislativas existentes no passado sobre o assunto, que antes tinha proteção no mundo físico apenas, principalmente através da Lei 12.965/14, mais conhecida como “Marco Civil da Internet”, dispondo sobre o …

PENSÃO PARA GRÁVIDAS.

Os alimentos enquanto a mulher ainda está grávida (gravídicos) foi recepcionado pela Lei 11.804/2008, são aqueles que servem para auxiliar nas despesas da mulher entre a gravidez e o parto. Segundo julgados recentes, devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia após o nascimento do bebê, com fundamento no artigo 6 da Lei.
Esses alimentos são uma espécie de proteção para a própria mulher gestante, somente depois do nascimento com vida do bebê, esse é parte para requerer os seus alimentos.

Caso a mãe não saiba quem é o pai, ela não poderá ingressar com ação contra mais de um provável genitor, somente poderá fazer isso em caso de violência sexual praticada por dois ou mais homens.   

Assim, os alimentos gravídicos podem ser custeados pelos avós, caso o suposto pai não venha a pagar.
Todos sabemos que nesse período de gravidez existem despesas adicionais referente a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internação, medicamentos, tra…