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Mostrando postagens de Junho, 2018

DESVIO DE FUNÇÃO

DESVIO DE FUNÇÃO NO TRABALHO O empregado ao ser contratado, toma ciência das funções que exercerá dentro da Empresa, além de horários, tarefas e salários, antes mesmo da assinatura em Carteira de Trabalho.
Todavia, ao começar a exercer o trabalho, percebe que nem todo o conversado e estabelecido no contrato de trabalho é real, já que muitas vezes o empregado é convocado para realização de atividades que vão além daquilo combinado, passando em muitos casos a realizar tarefas diferentes, gerando um constrangimento, principalmente no que tange à remuneração, que permanecerá a mesma.
Nestes casos surge o desvio de função, onde o empregado é contratado para exercer determinada função, com atividades mais complexas e diferentes ao seu cargo inicial, mas acaba realizando outra por exigência da Empresa que o contratou. Claro que devemos ponderar, já que para a configuração o trabalhador deve mudar completamente a função no decorrer do contrato de trabalho, sem a remuneração devida para as nova…

DIREITO DIGITAL E A DIVULGAÇÃO DE IMAGEM

Primeiramente, o direito digital é o conjunto de normas, com suas aplicações, conhecimentos e relações jurídicas que tem origem no universo digital, sendo uma evolução do próprio direito.
Frise-se que o direito de imagem está ligado a projeção da personalidade física da pessoa, incluindo os traços fisionômicos, tudo que é estético, atitudes, como corpo, o rosto, o gesto, sorrisos, indumentárias, etc.
Devido ao avanço tecnológico, a internet tornou-se um meio eficaz de comunicação, pois permitiu o diálogo em tempo real de pessoas nos mais diversos cantos do mundo, diminuindo-se as fronteiras territoriais. O computador facilitou as tarefas diárias, antes realizadas através das máquinas de escrever, tendo alterado o dia-a-dia das pessoas.
O direito digital surge para suprir as lacunas legislativas existentes no passado sobre o assunto, que antes tinha proteção no mundo físico apenas, principalmente através da Lei 12.965/14, mais conhecida como “Marco Civil da Internet”, dispondo sobre o …